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Sim, você é financeiramente responsável por quaisquer direitos e / ou impostos incorridos. Sugerimos que você entre em contato com o escritório de alfândega local para obter mais informações, pois os direitos e os impostos dependem do destino, da proveniência e do valor dos itens enviados. Estes regulamentos estão sujeitos a alterações a qualquer momento.

Do Tratamento Tributário  – Remessa Expressa Internacional

A tributação da Remessa Expressa Internacional terá por base o valor aduaneiro dos bens (valor do bem + valor do frete + valor do seguro).

Base legal:

PORTARIA MF Nº 156, DE 24 DE JUNHO DE 1999

PORTARIA COANA Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1737, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Com relação à isenção de remessas, há de se observar que NÃO se aplica para remessa expressa, transportada com a emissão de conhecimento aéreo, por empresa de transporte expresso internacional porta-a-porta. Dessa maneira, o entendimento é que não cabe a isenção, que só é permitida na modalidade de remessa postal, ou seja, transportada pelos Correios/ECT, conforme leitura das bases legais abaixo transcritas:

O Decreto-Lei nº 1.084/1980 diz:

Art. 1º Fica instituído o regime de tributação simplificada para a cobrança do imposto de importação incidente sobre bens contidos em remessas postais internacionais, observado o disposto no artigo 2º deste Decreto-lei.

Art. 2º O Ministério da Fazenda, relativamente ao regime de que trata o art. 1º deste Decreto-Lei, estabelecerá a classificação genérica e fixará as alíquotas especiais a que se refere o § 2º do artigo 1º, bem como poderá:

II – dispor sobre a isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas. (Redação dada pela Lei nº 8.383, de 1991)

A Portaria MF nº 156/1999 diz:

Art, 1º …

§ 2º Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

Art. 4º …

§ 1º No caso de encomenda expressa transportada por empresa de transporte expresso internacional não se aplica o disposto no § 2º do art. 1º.  (Redação dada pelo(a) Portaria MF nº 454, de 08 de julho de 2015)

Portanto, por força expressa do § 1º do Art. 4º da Portaria MF nº 156/1999 a referida isenção não se aplica no caso de remessa expressa com conhecimento aéreo transportada por empresa de transporte expresso internacional.

 

Sim, o valor deve ser em dólares dos Estados Unidos(USD).

Se você recebeu um item gratuitamente, você ainda deve declarar um valor para o item.

A taxa de envio para cada pacote depende do destino, do peso, das dimensões da caixa e do valor declarado. Você pode usar nossa Calculadora de Envio para estimar taxas de envio com base nesses critérios.

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O peso DIM refere-se ao peso dimensional de uma embalagem com base no tamanho em vez do “peso bruto” medido. Para o preço do transporte internacional, os transportadores cobram o peso maior ou o peso DIM com base no tamanho da caixa.