Termos e Restrições

Neste Conhecimento Aéreo Internacional, “nós”, “nosso”, “nos” e “Azul” referem-se à Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., às suas subsidiárias e filiais e aos seus respectivos funcionários, agentes e fornecedores independentes. Os termos “você” e “seu” se referem ao remetente, seus funcionários, administradores e representantes. Se a sua remessa se origina fora do Brasil, seu contrato de transporte será feito com a subsidiária, filial, parceira da Azul que recebeu originalmente a sua remessa para encaminhamento. O termo “pacote” significa qualquer volume aceito para transporte, encaminhado através de nossos sistemas automáticos, registros, manifestos ou postos de transporte aéreo. O termo “remessa” significa todos os pacotes que nos sejam entregues e por nós aceitos para remessa num único Conhecimento de Transporte Aéreo. AVISO DE TRANSPORTE AÉREO. Todas as remessas internacionais por via aérea estão submetidas à Convenção de Varsóvia, suas emendas e a Convenção de Montreal que regulamentarão a responsabilidade da Azul por eventuais extravios, atrasos ou danos de sua remessa. As aplicações dos limites de responsabilidade da Convenção de Varsóvia e Convenção de Montreal podem variar em cada jurisdição. A Azul determinará o trajeto das remessas da forma que julgar apropriada. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Se não for regida pela Convenção de Varsóvia, Convenção de Montreal ou por outros tratados, leis, normas governamentais, disposições e exigências internacionais, a responsabilidade máxima da Azul quanto a eventuais perdas, atrasos, falhas, erros na entrega, informações erradas relacionadas à sua remessa fica limitada a esse Contrato conforme estabelecido nos termos e condições do contrato de transporte. A Azul não se responsabiliza pelo frete ou fornece seguro de risco total, mas será contratado mediante o pagamento de taxa adicional de 0.66% sobre o valor declarado para transporte. Caso seja declarado um valor superior à remessa e incidir um encargo adicional, a responsabilidade da Azul corresponderá ao valor declarado ou aos valores correspondentes aos efetivos danos, o que for menor. RESPONSABILIDADES NÃO ASSUMIDAS. SEJAM QUAIS FOREM AS CIRCUNSTÂNCIAS, A AZUL NÃO SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO, SEJA ELE DIRETO OU INDIRETO, ACIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL, QUE EXCEDER O VALOR DECLARADO PARA TRANSPORTE (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDAS E DANOS OU LUCROS CESSANTES), OU O VALOR REAL DA REMESSA, SE INFERIOR, INDEPENDENTEMENTE DO FATO DE A AZUL TER TIDO OU NÃO CONHECIMENTO DE QUE TAIS DANOS PODERIAM OCORRER. A Azul não será responsabilizada por ações ou omissões, incluindo, mas não se limitando a declarações incorretas sobre a carga, embalagens, proteção, identificação ou endereçamento da remessa que sejam impróprios ou insuficientes. A Azul não será responsável por danos, perdas, atrasos, faltas, erros ou falhas na entrega, falta de informações relativas às remessas de dinheiro em espécie, moedas ou outros itens proibidos ou eventos provocados por casos fortuitos ou de força maior, como eventos da natureza, perigos aéreos, condições climáticas, atrasos mecânicos, atos de inimigos públicos, guerra, greves, comoção civil, atos ou omissões de autoridades públicas (incluindo oficiais de alfândega e de saúde) com autoridade real ou aparente. NENHUMA GARANTIA. Não oferecemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas. RECLAMAÇÕES POR PERDAS, DANOS OU ATRASOS. TODAS AS RECLAMAÇÕES DEVERÃO SER FEITAS POR ESCRITO E DENTRO DE PRAZOS ESTRITAMENTE LIMITADOS. PARA OBTER DETALHES SOBRE A TARIFA CONSULTE O GUIA DE SERVIÇOS APLICÁVEL OU AS CONDIÇÕES PADRÃO DE TRANSPORTE. A Convenção de Varsóvia e a Convenção de Montreal preveem procedimentos específicos para reivindicações por escrito por danos, atrasos ou falha na entrega de sua remessa. Além disso, a interpretação e operação das reivindicações de cláusulas da Convenção de Varsóvia e da Convenção de Montreal podem variar de país para país. Consulte as Convenções para determinar o período de reclamação de sua remessa. A Azul não é obrigada a tomar nenhuma providência sobre qualquer reclamação até que todos os pagamentos pelo transporte tenham sido efetuados. O valor reclamado não pode ser deduzido dos encargos de transporte. Se o destinatário aceitar a remessa e não fizer nenhuma anotação no registro de entrega sobre qualquer avaria, a Azul considerará, para todos os efeitos, que a remessa foi recebida em boas condições. Para que a Azul considere uma reivindicação por danos, o conteúdo, o cartão de remessa original e a embalagem devem ser devidamente inspecionados. LEI COMPULSÓRIA. Na medida em que qualquer condição contida ou mencionada no Conhecimento Aéreo de Transporte possa ser contrária a qualquer tratado internacional, leis, regulamentos governamentais, pedidos ou exigências aplicáveis, essas condições prevalecerão até o ponto onde não tiverem sido derrogadas. A não aplicação de quaisquer dessas cláusulas não afetará nenhuma outra parte desse Conhecimento Aéreo de Transporte.